Portal de Privacidade

A sua privacidade é importante para LICENSER.

Entenda os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais através da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Tipos de Dados Pessoais tratados –Você pode solicitar informação de quais Dados Pessoais que tratamos e sua categoria (dados pessoais, dados da pessoa jurídica, documentos, etc).

2. Utilização dos Dados Pessoais – Explicamos a finalidade do tratamento de Dados para que você saiba, exatamente, por que precisamos e para que os utilizamos.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais – Não compartilhamos seus Dados Pessoais sem autorização. Os Dados Pessoais são utilizados unicamente com a finalidade de prestação de serviço no licenciamento junto à Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

4. Como você pode exercer seus direitos – Você pode corrigir, atualizar, pedir para excluir ou exercer qualquer outro direito garantido pela LGPD (Lei nº. 13.709/18) por meio do nosso canal de atendimento atendimento@licenser.com.br

POLÍCIA DE PRIVACIDADE

Ao aceitar esta Política, você declara que fez a leitura completa e atenta, tomando plena ciência deste documento, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, inclusive sobre a coleta de dados pessoais, bem como sua utilização para os fins abaixo estipulados.

1. DADOS COLETADOS

A LICENSER Consultoria e Assessoria Ltda e LICENSER Serviços Administrativos Ltda, doravante denominada LICENSER, obtém:

I – Dados fornecidos diretamente por você: Ao se cadastrar em qualquer formulário contido em aplicativos ou websites da LICENSER;

II – Dados fornecidos na contratração: Ao nos contratar solicitamos o preenchimento da filha de cadastro contendo seu nome; número do CPF; número do RG; filiação completa; data de nascimento; endereço com CEP; naturalidade, nacionalidade, estado civil, grau de instrução, profissão, endereço eletrônico (e-mail); número de telefone com código de área.

III – Dados fornecidos para cobrança: Após a contratação, você fornecerá dados de cobrança, como: nome, telefone, email, endereço de cobrança, dentre outros.

IV – Dados coletados automaticamente: a LICENSER coletará, automaticamente, os

seguintes dados de todos que utilizarem os aplicativos e/ou os websites: endereço de IP; data e hora de acesso ou execução de alguma ação no aplicativo/website, com respectiva indicação de fuso horário; dados de geolocalização; identificação do dispositivo (Código ID ou IMEI, por exemplo); tipo de dispositivo móvel; tipo de navegador e idioma; dados sobre sequência de cliques; e tempo de acesso e interação com o website.

V – Dados de Comunicações e Pesquisa: qualquer informação que você forneça em seu contato conosco, incluindo e-mails enviados, relatos e mensagens em websites ou redes sociais. Em algumas ocasiões, enviaremos pesquisa para que você forneça sua opinião sobre os serviços prestados e, desse modo, coletaremos qualquer informação que você decida dividir ao completar a pesquisa.

Os profissionais que tiverem contato com os dados pessoais aqui elencados estão sujeitos a regras específicas de confidencialidade e outras políticas aplicáveis pela

LICENSER.

2. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, para além daquelas autorizadas em lei ou necessárias para cumprimento de obrigação contratual:

• Fornecer, promover, melhorar e desenvolver os serviços da LICENSER;
• Os referidos dados podem ser utilizados para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar funcionalidades, a comunicação com você, assim como a geração de análises estatísticas;
• Os dados coletados são utilizados para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre prazos, legislações; férias coletivas, bem como para entrar em contato com você e esclarecer as suas dúvidas.
• Os dados coletados poderão ser utilizados para envio de publicidade. Você pode, a qualquer momento, optar por não receber mais e-mails de marketing por meio do contato atendimento@licenser.com.br ou através do link de descadastramento fornecido no próprio e-mail.
• Proteção de direitos: a LICENSER poderá utilizar os dados pessoais para poder exercer os direitos em eventual ação judicial ou procedimento arbitral.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados podem ser compartilhados conforme a seguir descrito:

(i) Sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial compartilhar os dados coletados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, entre elas: Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

(ii) Terceiros prestadores de serviço que apresentem igual segurança no tratamento de Dados Pessoais.

(iii) Para publicidade.

4. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para

cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da LICENSER, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente. Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

A LICENSER toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger seus dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio da LICENSER, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5. SEUS DIREITOS

A LGPD garante a você, como Titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

● Acesso: Você pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos a seu respeito.

● Anonimização, bloqueio ou eliminação: Possibilidade de solicitar a anonimização dos Dados Pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente o tratamento, e eliminação, caso em que apagaremos todos os dados pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção. A prestação de serviço da LICENSER que depender diretamente destes dados ficará comprometida, estando o cliente ciente da impossibilidade de prestação do serviço sem prejuízo à cobraça de honorários.

● Confirmação de Tratamento: É o direito de confirmar se a LICENSER trata algum dado pessoal seu.

● Correção: Você pode corrigir os dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

● Informações sobre o compartilhamento: É o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a LICENSER compartilha dados pessoais.

● Oposição: Você pode se opor às atividades de tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.

● Portabilidade: É o direito de solicitar que a LICENSER forneça os dados pessoais para transferência a outro fornecedor do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas nos enviem informações pessoais.

● Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: Você tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços não poderão ser prestados.

Importante: Ao requisitar acesso aos Dados Pessoais que manipulamos, precisamos confirmar que a solicitação foi realizada pelo titular dos dados. Por essa razão, ao fazer a solicitação você deve se identificar apropriadamente e confirmar o seu pedido através do seu email de cadastro.

Eventualmente, poderemos solicitar cópia de um documento para validação final e entrega dos dados. Desta forma, garantimos maior segurança ao processo de análise evitando o acesso por terceiros não autorizados.

6. DADOS DE MENORES DE IDADE

A LICENSER não coleta ou solicita dados pessoais de menores de 14(quatorze) anos. Logo, se você tiver menos de 14 (quatorze) anos não contrate quaisquer dos serviços oferecidos ou nos envie quaisquer dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores, eliminaremos esses dados o mais breve possível.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade abrange apenas a LICENSER e não se aplica a serviços que tenham Política de Privacidade separada e/ou sobre os quais nós não exercemos qualquer tipo de ingerência.

As condições especificadas nesta Política de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres aqui dispostos, estas serão apresentadas a você, de forma clara, na próxima vez em que tentar usar os serviços da LICENSER, momento em que lhe será apresentada a nova versão da Política de Privacidade e questionada, se for o caso, a sua concordância.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicialmente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Curitiba para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. GLOSSÁRIO

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Dado Pessoal: É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Endereço IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou não.

Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, neste caso, você.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Website LICENSER: endereço eletrônico www.licenser.com.br e seus subdomínios.